As mudanças na legislação tributária brasileira exigem atenção de empresários e famílias que utilizam holdings patrimoniais para administrar bens, organizar imóveis e planejar a sucessão familiar.

Com a reforma tributária e as novas regras para a tributação de lucros e dividendos, avaliar a estrutura dessas empresas tornou-se ainda mais importante para compreender possíveis impactos fiscais e manter o planejamento patrimonial alinhado à legislação.

O que pode mudar para as holdings patrimoniais?

A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e alterada posteriormente, prevê mudanças na tributação do consumo, incluindo operações relacionadas a imóveis. Para holdings que recebem aluguéis, é importante avaliar as regras de incidência do IBS e da CBS, considerando o enquadramento da empresa e as condições previstas na legislação.

Outro ponto de atenção é a Lei nº 15.270/2025, que estabeleceu novas regras para a tributação de lucros e dividendos a partir de 2026. Entre elas, está a retenção de Imposto de Renda de 10% sobre distribuições mensais superiores a R$ 50 mil feitas pela mesma pessoa jurídica à mesma pessoa física residente no Brasil, observadas as exceções legais.

Além disso, as regras gerais do ITCMD, imposto incidente sobre heranças e doações, também merecem atenção no planejamento sucessório, especialmente na transferência de quotas da holding aos herdeiros.

Por que revisar o planejamento patrimonial?

Diante dessas mudanças, revisar a estrutura da holding pode ajudar a identificar possíveis impactos tributários e verificar se o modelo adotado continua adequado aos objetivos da família ou dos sócios.

Essa análise deve considerar o regime tributário, as receitas com imóveis, a distribuição de lucros e o planejamento sucessório. Afinal, a constituição de uma holding não garante automaticamente economia de impostos: os resultados dependem das características de cada patrimônio e das regras aplicáveis.

Conclusão

As novas regras reforçam a importância do acompanhamento contábil e tributário das holdings patrimoniais. Manter a documentação organizada e revisar periodicamente o planejamento são medidas importantes para tomar decisões mais seguras e evitar surpresas fiscais.

Mais do que constituir uma holding, é fundamental garantir que sua estrutura continue adequada à realidade patrimonial e à legislação vigente.

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