A Reforma Tributária já é realidade, e o agronegócio — responsável por mais de 25% do PIB brasileiro — está entre os setores mais impactados. Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), produtores rurais, aquícolas e empresas do agro precisarão se adaptar a novas regras de tributação.
A boa notícia é que a Lei Complementar nº 214/2025 trouxe tratamento diferenciado para o setor, garantindo redução de 60% das alíquotas em produtos in natura e insumos agropecuários. Isso significa mais competitividade para quem produz, mas também exige atenção redobrada na contabilidade e no compliance fiscal.
Reforma Tributária e o Agro
✅ Produtos in natura (grãos, frutas, pescados, madeira bruta): terão alíquota reduzida em 60%, resultando em carga de cerca de 10%.
✅ Insumos agropecuários (fertilizantes, rações, sementes, defensivos): também entram na lista de alíquota reduzida.
✅ Exportações: seguem desoneradas, com direito a crédito — exigindo gestão fiscal eficiente para não perder benefícios.
Vale destacar: o percentual final dependerá da definição da alíquota padrão, que ainda será fixada em lei complementar.
O que isso significa para produtores e empresas do agro?
• Mais competitividade no mercado interno e externo;
• Redução de custos com insumos e produtos essenciais;
• Necessidade de organização contábil para não perder benefícios.
Por que o contador faz a diferença nesse momento?
A Reforma Tributária trouxe oportunidades, mas também novos cuidados. Para que os produtores do agro aproveitem de fato a redução de alíquotas, o papel do contador é estratégico. Cabe a ele:
• Organizar receitas e despesas de forma clara nas notas fiscais, garantindo transparência;
• Configurar corretamente sistemas de gestão, como ERP e NF-e, para refletir as novas regras;
• Gerenciar os créditos de IBS e CBS, evitando erros que possam gerar questionamentos do fisco;
• Monitorar atualizações legais e normativas, assegurando que a empresa esteja sempre em conformidade.
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