Empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 31 de agosto para enviar o novo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios ao Ministério do Trabalho e Emprego. O envio é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo Portal Emprega Brasil, sob pena de multa e outras penalidades previstas na legislação.
A exigência faz parte da Lei nº 14.611/2023, que reforça a igualdade salarial entre homens e mulheres em funções equivalentes e traz novas responsabilidades para o setor empresarial. A partir de setembro, os relatórios serão divulgados publicamente — o que também afeta diretamente a reputação da sua marca.
Não basta enviar, é preciso fazer certo.
O contador é o parceiro ideal para te ajudar a reunir, revisar e organizar todas as informações exigidas pelo Ministério do Trabalho. Assim, você evita surpresas desagradáveis e garante que sua empresa esteja em dia com a legislação.
Na prática, isso significa:
✅ Garantir o envio dentro do prazo legal;
✅ Prevenir inconsistências que possam gerar autuações ou multas;
✅ Apoiar a empresa na revisão de políticas salariais e critérios remuneratórios;
✅ Evitar riscos reputacionais em função de dados publicados;
✅ Promover segurança jurídica no cumprimento da nova lei.
Como podemos ajudar
Nosso escritório de contabilidade está pronto para orientar sua empresa em todas as etapas:
• Verificação de elegibilidade;
• Apoio no acesso e preenchimento do Portal Emprega Brasil;
• Cruzamento e validação de dados salariais;
• Revisão das práticas internas, com foco na conformidade legal.
Evite surpresas. Adeque sua empresa com tranquilidade, agilidade e segurança.
Fale com nossa equipe e garanta que sua empresa esteja em conformidade com a Lei da Igualdade Salarial. O prazo é até 31 de agosto, mas o planejamento deve começar agora.