Uma mudança importante no cenário tributário está afetando diretamente empresas com dívidas fiscais: desde o fim de 2023, execuções fiscais de até R$ 10 mil estão sendo arquivadas pelo Judiciário. A medida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo tornar a cobrança mais eficiente e reduzir a sobrecarga de processos.

Mas atenção: isso não significa que a cobrança desapareceu — ela apenas mudou de caminho.

O que muda na prática?

Agora, ao invés de processos judiciais, os débitos de pequeno valor estão sendo cobrados por meios extrajudiciais, como o protesto em cartório. Essa modalidade é mais ágil e pode gerar restrições de crédito imediatas, dificultando financiamentos, fornecimentos e até participações em licitações.

Qual o papel do contador nesse novo cenário?

Com essa nova regra, manter a regularidade fiscal da empresa se torna ainda mais estratégico. Um acompanhamento contábil qualificado permite:

✔ Monitoramento constante das certidões negativas
✔ Prevenção de restrições por débitos protestados
✔ Orientação sobre regularização e parcelamentos
✔ Planejamento tributário para evitar novos débitos

Sua empresa está preparada?

Mesmo dívidas pequenas podem gerar grandes transtornos se não forem acompanhadas de perto. Ter uma contabilidade atualizada e estratégica faz toda a diferença para manter sua empresa saudável, com crédito disponível e livre de surpresas.

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