O pagamento do DAS é obrigatório e deve ser realizado mensalmente. Esse valor inclui tributos como o INSS, ISS e ICMS, garantindo ao MEI benefícios previdenciários e a legalidade do seu negócio. No entanto, quando há atrasos ou falta de pagamento por longos períodos, as seguintes consequências podem ocorrer:
Juros e Multas Acumulados – O não pagamento do DAS resulta na cobrança de juros e multas, o que faz com que a dívida cresça rapidamente.
Perda de Benefícios Previdenciários – O MEI que deixa de pagar o DAS perde direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, pois sua contribuição ao INSS fica irregular. Isso pode ser um grande problema caso precise desses benefícios no futuro.
Inscrição na Dívida Ativa da União – Se a inadimplência persistir, os subsídios podem ser inscritos na Dívida Ativa da União. Isso significa que o MEI pode sofrer cobranças mais severas, além de ter dificuldades para obter crédito e empréstimos bancários.
Cancelamento do CNPJ – MEIs que deixam de pagar o DAS por um longo período correm o risco de terem seus CNPJs cancelados pela Receita Federal. Isso significa que o empreendedor perde todas as vantagens da formalização e pode ser impedido de emitir notas fiscais.
Restrições e Complicações Fiscais – Além de perder benefícios, o MEI inadimplente pode enfrentar dificuldades para regularizar sua situação posteriormente, já que uma dívida acumulada pode exigir parcelamento ou pagamento integral para retomada da regularidade.
Como regularizar a situação?
Se você tem boletos do DAS em atraso, existem algumas formas de regularizar sua situação:
Consulta de subsídios: Acesse o site do Simples Nacional ( https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/ ) e verifique se há pendências no seu CNPJ.
Emissão de segunda via do DAS: No mesmo portal, você pode gerar novos boletos para pagamento dos meses em atraso.
Parcelamento da dívida: Caso a dívida já esteja alta, é possível solicitar o parcelamento para quitar os valores de forma mais acessíveis.
Manutenção da regularidade: Para evitar problemas futuros, programe os pagamentos do DAS e utilize serviços bancários que permitem agendamentos ou débitos automáticos.
Fique atento e evite surpresas!
O MEI foi criado para facilitar a vida do trabalhador autônomo, garantindo segurança e benefícios. No entanto, a regularidade no pagamento do DAS é essencial para manter o CNPJ ativo e evitar dores de cabeça no futuro.
Se você é MEI ou conhece alguém que tenha essa categoria empresarial, compartilhe esta notícia e ajude mais empreendedores a manter seus negócios regularizados!
