Notificação e regularização
Quando a Receita Federal identifica que um contribuinte deixou de declarar o IR, ela pode enviar uma notificação por e-mail, correspondência ou disponibilizá-la no portal e-CAC. Essa comunicação oficial indica a necessidade de regularização e, em muitos casos, permite que o contribuinte resolva a pendência com o pagamento de multa por atraso. Ainda que você não tenha sido notificado, é possível retificar ou enviar a declaração fora do prazo e, assim, evitar maiores prejuízos.
Consequências de não declarar
As penalidades por omissão da declaração do IR podem variar de acordo com o tempo de atraso e o valor devido. Entre as principais consequências estão:
Multa por atraso: equivalente a 1% ao mês (ou fração) sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% do total, com multa mínima de R$ 165,74.
CPF irregular: a falta de entrega da declaração pode deixar seu CPF com status “pendente de regularização”, o que impede a emissão de passaporte, financiamento bancário, matrícula em instituições de ensino e até recebimento de benefícios sociais.
Multas severas por sonegação: se a Receita entender que houve omissão intencional de informações ou fraude, a penalidade pode ser ainda mais pesada — com multa que varia entre 75% e 225% sobre o imposto devido.
Processo criminal: em casos graves de sonegação fiscal, o contribuinte pode responder judicialmente por crime contra a ordem tributária, com pena que pode variar de 2 a 5 anos de reclusão.
Cuidado com golpes
Durante o período de entrega das declarações, aumenta o número de tentativas de fraude. Golpistas enviam e-mails falsos em nome da Receita Federal com links suspeitos ou arquivos maliciosos. A Receita nunca envia e-mails com links para download de documentos. Se você tiver dúvidas sobre a veracidade de qualquer comunicação, consulte um contador ou acesse diretamente o site oficial da Receita Federal.
O que fazer se não declarou?
Se você identificou que deveria ter feito a declaração e ainda não o fez, é possível regularizar a situação com o envio da declaração em atraso e o pagamento da multa correspondente. Quanto antes for feito, menor será o valor da penalidade.
A orientação de um contador é fundamental para evitar erros no preenchimento e garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação tributária.
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