A Reforma Tributária está avançando, mas ainda levanta dúvidas importantes — especialmente sobre a incidência dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na base de cálculo do ICMS e do ISS a partir de 2026.

Enquanto o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e entidades municipais consideram certa a não incidência desses novos tributos, alguns estados mantêm posições diferentes. O resultado é um cenário de insegurança jurídica, que exige atenção de empresas e profissionais da área contábil.

O que está em discussão

O ponto central do debate é se a CBS e o IBS devem ou não entrar na base de cálculo dos atuais impostos estaduais e municipais.
Grande parte das autoridades entende que não haverá incidência em 2026, pois a cobrança desses novos tributos será gradativa — mas ainda faltam definições oficiais e detalhes na regulamentação da reforma.

Alguns estados, como Distrito Federal, Pará, Goiás e Espírito Santo, já confirmaram que não haverá incidência no próximo ano. Outros, como Santa Catarina e Rio de Janeiro, ainda analisam o tema e estudam a melhor forma de aplicação.

Por que isso importa para as empresas

A falta de consenso pode impactar diretamente a formação de preços, o planejamento financeiro e o cumprimento das obrigações fiscais.
Em meio a um período de transição, as empresas precisam estar preparadas para ajustar processos contábeis e tributários rapidamente, evitando riscos de autuação ou recolhimento incorreto.

Especialistas alertam que a ausência de uma regra clara pode gerar novas disputas judiciais, semelhantes às que já ocorreram na chamada “tese do século” — reforçando a importância de orientação contábil segura e atualizada.

O que esperar a partir de agora

Embora o entendimento majoritário seja de que a CBS e o IBS não integrarão a base do ICMS e do ISS em 2026, ainda é preciso aguardar a publicação das leis complementares que regulamentarão o tema.
Essas normas devem definir com precisão como e quando as mudanças entrarão em vigor.

Na Teixeira Contabilidade, acompanhamos de perto todas as atualizações da Reforma Tributária para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as novas exigências.
Nosso time de especialistas está pronto para orientar, planejar e ajustar sua gestão fiscal de forma segura e estratégica.

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